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Marcus Vinícius Sousa de Andrade
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Direito Civil; Direito do Consumidor; Direito Administrativo e Direito Médico
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Direito de Internet
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Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância d...
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Matheus Adriano Paulo
Artigo ·
há 6 anos
Como precificar os honorários na advocacia bancária em defesa do consumidor?
A advocacia bancária deve ser valorizada tanto quanto as demais áreas do direito. Um dos problemas enfrentados no direito bancário pró consumidor é que a tabela da OAB não traz especificamente quanto...
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 8 anos
Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade
Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade ou da Time Sharing (Lei nº 13.777 /2018): principais aspectos de Direito Civil, de Processo Civil e de Registros Públicos Carlos Eduardo Elias de...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-85.2009.8.13.0702 MG
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/ PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE DUPLICATA. RECUSA JUSTIFICADA DO ACEITE. DEVER DE INDENIZAR. VALOR. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. HONORÁRIOS. - O inciso II do art. 8º da Lei...
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